Banco de Sementes

Regulamento

Regulamento das Sementes

Artigo 1°

1 - Este regulamento pretende orientar os vários aspectos da vida e da organização do projecto específico da Futuragora (FA) denominado “Banco de Sementes” (BS) e complementa os Estatutos e regulamentos da FA que se encontrem omissos ou insuficientemente para a actividade em questão.

2 - O BS da FA é um projecto específico o qual pretende desenvolver uma rede e plataforma física e online para inventariar e gerir todas as sementes recolhidas pelos participantes no projecto, parcerias activas e actividades conexas.

3 - Pretende também integrar informações adicionais sobre os terrenos disponíveis para cultivo dos respectivos sócios da FA suas características e disponibilidade alargando os conhecimentos dos participantes em agricultura.

Artigo 2°

1 - Este regulamento está aberto para todos os participantes do BS, a quem se convida a melhorarem-no de forma activa, promovendo o diálogo entre todos, no intuito de chegar ao maior consenso possível, passando-se seguidamente a chamar “Assembleia das Sementes”.

2 - Este regulamento, quando for proposta final, será apresentado nos respectivos órgãos sociais da FA.

3 - A vigência é indeterminada, e só poderá ser revogado ou alterado em nova Assembleia das Sementes, com a aprovação por maioria absoluta dos Sementeiros presentes.

Capitulo 2

Os participantes - Sementeiros

Artigo 3°

1 - Podem ser participantes do Banco de Sementes, todos os sócios activos da FA que se identifiquem com os objectivos e princípios orientadores deste projecto e pretendam contribuir. Os participantes passarão a ser denominados de “Sementeiros”.

2 – Os Sementeiros podem ser, para além do referido anteriormente:

a) Guardiões de Sementes - aqueles que, por capacidade e disponibilidade , “apadrinhem” uma ou mais variedades/espécies, o qual garantirão o cultivo das mesmas todos os anos, perpetuando essa espécie e doando ao BS a quantidade de sementes possíveis para os restantes participantes.

Artigo 4°

1 - Os Sementeiros têm o direito de:

a) Participar na vida associativa e nas reuniões da Assembleia das Sementes.

b) Receber todas as notícias relativas ao BS.

c) Exercer o direito de expor as suas ideias e defendê-las, usando o mais possível argumentos com base científica credível.

d) Participar em todas as actividades promovidas ou apoiadas pelo BS.

e) Criar ou promover grupos de sementes ou de trabalho com a aprovação da Assembleia das Sementes.

f) Ser previamente ouvido quanto a decisões que afectem a sua qualidade de Sementeiro, exercendo o direito de defesa das suas opiniões.

g) Caso sejam Sementeiros colectivos (exteriores à FA), em termos de votações e gestão é considerado como apenas como um Sementeiro (singular).

h) Usufruir, anualmente, de um número de variedades/espécies (de acordo com as quantidades disponíveis cada ano), o qual podem ser escolhidas da lista mais actualizada.

2 – Por nomeação da Direcção, serão considerados Sementeiros Guardiões aqueles que ”apadrinharem” uma ou mais variedades, ou seja, garantam um produção mínima das respectivas variedades, todas as colheitas.

3 – Os Sementeiros Guardiões têm ainda, para além do referido no ponto 1, direito a:

a) Serem mencionados num Quadro de Honra da FA.

b) Serem mencionados como reprodutores no catálogo de variedades.

Artigo 5º

1 - Os Sementeiros têm o dever de:

a) Participar activamente em acções de esclarecimento e divulgação.

b) Quando possível, ajudar voluntariamente no trabalho de recolha e propagação de material vegetativo.

c) Quando em posse de sementes ou informação útil à Associação, deve partilhá-las dentro do espaço associativo.

d) Proceder à multiplicação das sementes, sempre que tenham terrenos adequados, aconselhando-se junto do BS-FA.

e) Partilhar a quantidade de sementes que for possível, de modo a nunca prejudicar o seu próprio cultivo futuro.

e) Pôr as suas sementes à disposição da BS-FA, para que outros possam continuar o trabalho de multiplicação, na eventualidade de não terem meios para reproduzir as variedades em seu poder.

f) Não usar o património genético da FA para fins comerciais ou como material genético para hibridações, transgenia ou registo de patentes.

2 – Os Sementeiros Guardiões têm ainda o dever de:

a) Multiplicar anualmente a(s) variedade(s) de que são “padrinhos”, devolvendo à BS-FA parte da sua colheita anual, devidamente seleccionada.

b) Ser responsável por manter a pureza das variedades de que são guardiões, evitando a sua contaminação.

c) Facultar a visita dos outros Sementeiros aos campos de cultivo destas variedades.

       d) Para favorecer a vitalidade das sementes, os Sementeiros Guardiões deverão       .      praticar uma agricultura amiga do ambiente no cultivo e reprodução das  variedades de que são “padrinhos”.

  e) Participar numa oficina prática de formação sobre recolha, caracterização e propagação de sementes.

Artigo 6º

1 – Poderão ser excluídos do BS-FA:

a) Quem se recuse a partilhar as suas sementes, tendo possibilidade para tal.

b) Tomem posições públicas em nome do BS-FA quando, para tal, não tenham sido mandatados, ou quando estas desrespeitem as deliberações da Assembleia das Sementes

2 - Os sócios abrangidos pelo número 1 do presente artigo, podem ser preventivamente suspensos pela Direcção da FA, a pedido da Assembleia das Sementes previamente reunida e deliberado sobre esta questão.

Artigo 7°

1 - O órgão competente para instruir os processos disciplinares é a Direcção.

2 - Na instrução dos processos a Direcção terá obrigatoriamente de ouvir a parte acusada a quem será dado conhecimento do conteúdo da queixa, de modo que esta possa preparar a sua defesa em caso de recurso à Assembleia Geral.

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