Protocolo de Quioto

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O Protocolo de Quioto, que sucede à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as alterações climáticas, é um dos instrumentos jurídicos internacionais mais importantes na luta contra as alterações climáticas. Integra os compromissos assumidos pelos países industrializados de reduzirem as suas emissões de determinados gases com efeito de estufa responsáveis pelo aquecimento planetário. As emissões totais dos países desenvolvidos devem ser reduzidas em, pelo menos, 5 % em relação aos níveis de 1990, durante o período 2008-2012.

A preocupação mundial com as alterações climáticas desencadeou várias discussões sobre quais os caminhos deveriam ser seguidos. Se, no início, o discurso era polarizado entre os que defendiam apenas o meio ambiente e os que defendiam apenas o crescimento económico, verificou-se que haveria a possibilidade de se conciliar ambos os interesses.

Surgiu então o conceito de desenvolvimento sustentável ficou definido no Relatório de Brundtland “o desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades”.

Nesse sentido, o Protocolo de Quioto, após inúmeras discussões acerca da melhor forma de se conciliar crescimento económico e equilíbrio ambiental, acabou estabelecendo metas de redução de emissões de dióxido de carbono aos países signatários, prevendo, ainda, mecanismos de flexibilização destas metas.

Ficou definido que os países desenvolvidos, juntamente com as países em transição para uma economia de mercado (Anexo I) reduziriam suas emissões de gases em pelo menos 5 por cento abaixo dos níveis de 1990, no período de compromisso de 2008 a 2012.

Mas embora tenha sido fruto de um acordo entre os países signatários, o cumprimento das metas só pode ser alcançado com uma profunda mudança comportamental, que passa pela readequação da actividade económica destes países.

A ideia incial de que as soluções ambientais acarretariam aumento de custos e/ou queda de produtividade vem perdendo força a cada dia. Surgem novos conceitos de responsabilidade socio-ambiental que demonstram a necessidade de um novo comportamento da economia.

Seja porque os consumidores buscam mais a cada dia por produtos socialmente responsáveis, seja porque as economias mundiais não suportariam uma compensação ambiental futura em caso de inércia actual, o facto é que não mais se admite um discurso de “desenvolvimento” que não seja “sustentável”.

Em dezembro de 2012 foi decidido prorrogar o prazo do Protocolo de Kyoto até 2020. A reunião ocorrida em Doha no Qatar garantiu a extensão do prazo do protocolo, porém mostrou um alcance menor em relação ao acordo estabelecido em 1997.

A discussão ainda gira em torno de uma maneira de incluir os países emergentes na lista de obrigações do protocolo, assim, o crescimento económico e produtivo desses países possuiria uma forma de controle ambiental.

As discussões ganham força quando observamos fatos como o desmatamento no Brasil ou a enorme quantidade de carvão mineral usado na China.

Ocorrerá em Paris no ano de 2015 uma nova grande reunião que buscará uma maneira de aumentar o alcance do protocolo e finalmente tentar atrair os EUA para a lógica da contenção de poluentes e do desenvolvimento sustentável.

Referências:

http://soumaisenem.com.br/geografia/o-meio-ambiente/protocolo-de-kyoto

[Portugal cumpriu protocolo de Quioto | http://www.publico.pt/ecosfera/noticia/portugal-ja-cumpriu-o-protocolo-de-quioto-1635328]

http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,protocolo-de-quioto-uma-ideia-de-desenvolvimento-sustentavel,38112.html

http://europa.eu/legislation_summaries/environment/tackling_climate_change/l28060_pt.htm

http://naturlink.sapo.pt/Investigacao/Artigos/content/Floresta-Ciclo-do-Carbono-e-Alteracoes-Climaticas?bl=1&viewall=true